Documento legal · vigente desde 29/10/2026
Política de privacidade
Seus dados de saúde servem para uma coisa: a sua consulta. Eles ficam cifrados, só o médico responsável pelo seu caso tem acesso, a teleconsulta não é gravada e nada é usado para publicidade. Abaixo está o detalhe de cada ponto.
Versão preliminar, em revisão jurídica. Pode mudar antes da versão definitiva; quem já aceitou será avisado.
1. Quem é o controlador dos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é PARADIGMA EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.377.160/0001-48, com sede em Rua Professor Mário Castro, 361, 1º andar, caixa 054, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51030-260, que opera a marca MediHemp e o site medihemp.com.br.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41) é Raphael Carneiro Leão, que atende pelo e-mail privacidade@medihemp.com.br.
2. Quais dados tratamos
Tratamos só o que a consulta médica precisa. São quatro grupos:
- Cadastro: nome, CPF, e-mail, WhatsApp e endereço. O endereço é impresso na receita e no laudo, como a regulação exige.
- Saúde: as respostas do questionário clínico e do retorno (data de nascimento, condição, sintomas, medicações, alergias, histórico, peso, altura), a triagem organizada por inteligência artificial, a avaliação e a decisão do médico, o registro da teleconsulta e os documentos emitidos. São dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 5º, II).
- Pagamento: valor, forma de pagamento, situação da cobrança e cupom usado. Os dados do cartão de crédito são digitados na página do processador de pagamento e não passam pelos nossos sistemas.
- Técnicos: endereço IP no momento do aceite dos termos e da telemedicina, registros de acesso e de ações na plataforma, e os cookies descritos mais abaixo.
3. Como os dados chegam até nós
- Você informa no checkout, no questionário e no retorno.
- São gerados no atendimento: a triagem, a avaliação, a teleconsulta e os documentos.
- Vêm de terceiros quando necessário: a confirmação do pagamento, enviada pelo processador de pagamento, e o endereço correspondente ao CEP que você digitar, consultado nos serviços públicos ViaCEP e BrasilAPI, que recebem só o CEP.
4. Para que usamos os dados
- Realizar a avaliação médica, a teleconsulta, quando indicada, e o retorno.
- Emitir e assinar digitalmente a receita, o laudo e o termo de consentimento.
- Permitir que farmácias e associações confiram a autenticidade dos documentos pelo QR impresso. A página de conferência mostra o tipo e as datas do documento, o médico, o nome abreviado e parte do CPF. Ela nunca mostra conteúdo clínico.
- Processar o pagamento, emitir nota fiscal e atender pedidos de desistência e reembolso.
- Avisar você sobre o andamento da consulta. Os e-mails dizem só em que etapa ela está e trazem o link do pedido, sem nenhum dado clínico.
- Manter a segurança da plataforma, prevenir fraude e registrar quem acessou cada informação.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, como a guarda do prontuário e as obrigações fiscais.
Não usamos seus dados de saúde para publicidade, e não os vendemos a ninguém.
5. Bases legais
- Dados de saúde: tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde (LGPD, art. 11, II, "f"), e cumprimento de obrigação legal e regulatória, como a guarda do prontuário (art. 11, II, "a").
- Cadastro e pagamento: execução do contrato de prestação do serviço (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal, como a fiscal (art. 7º, II).
- Segurança e prevenção de fraude: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre limitado ao necessário.
- Defesa em processos: exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d"), quando for preciso comprovar o atendimento prestado.
6. Com quem compartilhamos
Dentro da MediHemp, os dados clínicos só abrem para o médico responsável pelo seu caso e para a administração, quando necessário. Todo acesso fica registrado. Fora dela, compartilhamos com empresas que operam partes do serviço em nosso nome:
- Cloudflare: hospedagem, banco de dados, armazenamento dos documentos, sala de vídeo da teleconsulta, envio de e-mails e o gateway por onde passa a chamada à inteligência artificial. O registro dessa chamada fica desligado: o conteúdo não é guardado no gateway.
- ASAAS Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 19.540.550/0001-21): processamento dos pagamentos, das cobranças e dos estornos.
- OpenAI: as respostas do questionário são enviadas para a triagem por inteligência artificial, que organiza o caso para o médico. Seu nome, CPF, e-mail, telefone e endereço não são enviados. Pelo contrato de uso da API, a OpenAI não usa esses dados para treinar modelos. A IA não decide nem prescreve: quem avalia e decide é o médico.
- Valid Certificadora: os documentos são enviados ao certificado digital do médico para receber a assinatura ICP-Brasil.
Também compartilhamos quando a lei ou uma autoridade competente exigir. Os documentos que você recebe (receita, laudo, termo) são seus, e cabe a você apresentá-los à associação, à farmácia ou a quem precisar.
7. Transferência internacional
Parte dos operadores processa dados fora do Brasil. A Cloudflare opera uma rede global, e a OpenAI processa nos Estados Unidos. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD 19/2024, com contratos que obrigam o operador a proteger os dados em nível compatível com a lei brasileira.
8. Como protegemos os dados
- As respostas do questionário, a triagem e o conteúdo clínico da emissão ficam cifrados no banco de dados (AES-GCM), e não em texto aberto.
- O prontuário de cada caso abre só para o médico responsável. A equipe entra com senha e autenticador em dois fatores.
- A teleconsulta acontece em sala privada e não é gravada.
- Os documentos são assinados com certificado digital ICP-Brasil do médico, o que impede alteração.
- Todo acesso a dado clínico fica registrado, com quem acessou e quando.
Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, avisamos você e a ANPD, como manda o art. 48 da LGPD.
9. Por quanto tempo guardamos
- Prontuário (questionário, avaliação, teleconsulta, documentos): no mínimo 20 anos a partir do último registro, como exige a Lei 13.787/2018. Por isso ele não pode ser apagado a pedido antes desse prazo.
- Dados fiscais e de pagamento: pelo prazo da legislação tributária.
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15).
- Cadastro e conta: enquanto a conta existir. Depois de um pedido de exclusão, é eliminado o que não precisar ser guardado por lei.
10. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigir o que estiver errado, pedir a portabilidade, saber com quem compartilhamos, pedir a eliminação do que não for de guarda obrigatória e revisar decisões tomadas por meios automatizados (LGPD, arts. 18 e 20). Nenhuma decisão sobre o seu tratamento é automatizada: a triagem por IA só organiza informação, e quem decide é o médico.
Para exercer qualquer direito, escreva ao encarregado ou fale com o atendimento pelo e-mail contato@medihemp.com.br. Pedidos de acesso são respondidos em até 15 dias.
11. Crianças e adolescentes
Quando a consulta é de uma criança ou adolescente, quem contrata, responde o questionário e autoriza o atendimento é o responsável legal. Os dados são tratados no melhor interesse do paciente, como determina o art. 14 da LGPD, e só para o atendimento.
13. Atualizações desta política
Quando esta política mudar, a data no topo muda junto. Se a mudança for relevante, avisamos por e-mail quem tem conta.
14. Contato
Dúvidas sobre privacidade: encarregado, pelo e-mail privacidade@medihemp.com.br. Demais assuntos: atendimento pelo e-mail contato@medihemp.com.br.
15. Reclamações e foro
Se você entender que seus dados não foram tratados como deveriam, pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Fica eleito o foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor.